Veja plano de governo de Reginaldo Lima (PCB), candidato ao governo do Maranhão

Reginaldo Lima (PCB)
Reprodução/ TV Mirante
O candidato ao governo do Maranhão, Reginaldo Lima (PCB), apresentou o plano de governo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com 36 páginas, o documento reúne as principais propostas do candidato, caso eleito, na chapa formada com o candidato a vice-governador Bartolomeu Moreira (PCB). O PCB decidiu disputar as eleições de 2026 com chapa própria.
O programa foi aprovado durante o Encontro Estadual do PCB Maranhão, realizado nos dias 28 e 29 de março de 2026, em Imperatriz. Estruturado em dez blocos temáticos, o documento reúne diagnósticos e propostas sobre trabalho e renda, reforma agrária, saúde, educação, saneamento, moradia, industrialização, direito das mulheres, juventude, combate ao racismo, população LGBTQIA+, comunidades tradicionais e a propostas específicas para Alcântara (MA).
Confira abaixo por área as principais medidas propostas para o mandato 2027-2030, caso seja eleito em outubro.
Saúde
Na área da saúde, o plano prevê a ampliação dos investimentos públicos e dos serviços de saúde, além de políticas específicas voltadas à saúde sexual e reprodutiva das mulheres, ao atendimento da população trans e ao acesso aos serviços em comunidades quilombolas.
Entre as principais medidas estão a expansão da rede de saúde sexual e reprodutiva, a ampliação do atendimento especializado para pessoas trans e a oferta de serviços de saúde às comunidades quilombolas.
Veja outras propostas:
Ampliar os investimentos públicos em saúde e a oferta de serviços públicos à população;
Expandir a rede de serviços de saúde sexual e reprodutiva, com atendimento humanizado e distribuição gratuita de métodos contraceptivos;
Ampliar o acesso da população trans aos serviços de saúde, incluindo atendimento especializado e acompanhamento multiprofissional;
Garantir o respeito à identidade de gênero e atendimento humanizado e sem discriminação nas instituições estaduais de saúde.
Educação
Na educação, o plano prevê a ampliação do acesso e da permanência na educação pública, com propostas relacionadas à jornada integral, alimentação escolar, transporte, interiorização do ensino superior e assistência estudantil.
Entre as principais medidas estão a expansão das universidades estaduais e federais no interior, a oferta de bolsas de permanência, moradia e transporte para estudantes e programas de alfabetização e formação profissional.
Veja outras propostas:
Ampliar o acesso e a permanência na educação pública;
Oferecer educação com jornada integral, alimentação escolar e transporte gratuito;
Expandir as universidades estaduais e federais no interior do Maranhão;
Ampliar bolsas de permanência estudantil, moradia e transporte para estudantes;
Fortalecer a universidade pública e os investimentos em ciência, tecnologia e inovação;
Criar programas de alfabetização e formação profissional voltados especificamente para mulheres adultas, articulando conhecimentos tradicionais e técnicos;
Desenvolver programas permanentes de enfrentamento ao preconceito, à violência e ao bullying;
Incluir na rede pública estadual conteúdos relacionados à história das mulheres, movimentos feministas, relações de gênero, direitos humanos, igualdade e respeito à diversidade;
Integrar políticas de igualdade de gênero à formação continuada dos profissionais da educação e à produção de materiais pedagógicos adequados à realidade do Maranhão.
Saneamento, moradia e infraestrutura
Na área de infraestrutura social, o plano prevê um programa público de investimentos em saneamento básico e melhoria habitacional, com prioridade para bairros periféricos, comunidades rurais, quilombolas, indígenas e assentamentos.
Entre as principais medidas estão investimentos em abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana, resíduos sólidos e moradia. O programa também associa essas obras à geração de empregos por meio da Frente Estadual de Trabalho e Juventude.
Veja outras propostas:
Implantar um amplo programa público de investimentos em abastecimento de água, drenagem urbana, manejo de resíduos sólidos, além de ampliar a coleta e o tratamento de esgoto;
Investir em melhoria habitacional, com prioridade para bairros periféricos, comunidades rurais, quilombolas, indígenas e assentamentos;
Garantir acesso ao transporte público de qualidade como parte da ampliação dos serviços públicos prevista pelo programa.
Trabalho e renda
Na área de trabalho e renda, o plano prevê mudanças nas relações de trabalho, com propostas de redução da jornada, combate à informalidade e à pejotização, valorização salarial e reconhecimento de direitos de trabalhadores de aplicativos.
Entre as principais medidas estão a redução da jornada para 30 horas semanais sem redução salarial, o fim da escala 6x1, a revogação das reformas trabalhista e previdenciária e a criação de uma política de valorização do salário mínimo.
Veja outras propostas:
Propõe reduzir a jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução salarial, e combater a escala 6x1;
Valorização do salário mínimo, garantindo poder de compra compatível com o custo real da cesta básica e dos direitos sociais;
Combater a pejotização e o trabalho intermitente, com responsabilização solidária das empresas contratantes;
Reconhecer vínculos de trabalho nas plataformas digitais e na economia de aplicativos.
Desenvolvimento econômico e indústria
Na área econômica, o programa propõe alterar o modelo baseado na exportação de matérias-primas e ampliar a industrialização e a agregação de valor aos recursos produzidos no Maranhão, com participação do Estado no planejamento e nos investimentos considerados estratégicos.
Entre as principais medidas estão o aproveitamento do gás natural para criação de cadeias industriais, o incentivo à agroindústria e o uso da infraestrutura logística estadual para gerar empregos de maior qualificação.
Veja outras propostas:
Desenvolver uma política industrial voltada à geração de empregos, utilizando gás natural e a infraestrutura logística do estado;
Articular a industrialização do gás maranhense, com desenvolvimento de cadeias petroquímicas, fertilizantes, cerâmica e energia;
Incentivar a agroindústria e a produção de alimentos voltada ao mercado interno;
Ampliar o investimento público como indutor do desenvolvimento econômico e da geração de empregos, via Frente Estadual de Trabalho e programas de infraestrutura habitacional;
Fortalecer a atuação do Estado como planejador e investidor em atividades econômicas consideradas de interesse social;
Investir em ciência, tecnologia e inovação associados ao processo de desenvolvimento econômico e industrial do estado.
Reforma agrária, agricultura familiar e segurança alimentar
Na política agrária, o plano prevê reforma agrária, combate à grilagem e à concentração fundiária, além do fortalecimento da agricultura familiar, da agroecologia e da produção de alimentos.
Entre as principais medidas estão a desapropriação sem indenização de terras obtidas por grilagem ou que não cumpram função social, a demarcação de territórios de povos tradicionais e o redirecionamento de subsídios destinados ao agronegócio para a produção agroecológica.
Veja outras propostas:
Desapropriar sem indenização terras obtidas por meio de grilagem ou que não cumpram a função social, medida apresentada no documento como “confisco imediato dos latifúndios”;
Garantir a demarcação dos territórios indígenas, quilombolas e de uso comum das comunidades tradicionais;
Proteger terras tradicionalmente ocupadas e combater a grilagem;
Revisar medidas que favoreçam a concentração da propriedade da terra e a legalização da grilagem;
Fim dos incentivos ao agronegócio e redirecionamento dos subsídios destinados à soja exportadora para o fomento à agroecologia e à produção de alimentos;
Fomentar a agroecologia e valorizar conhecimentos tradicionais das mulheres do campo.
Segurança pública e combate ao racismo
Na segurança pública, o plano prevê uma política baseada na proteção da vida, nos direitos humanos, na prevenção da violência e no enfrentamento das causas sociais da criminalidade. O documento relaciona parte dessas propostas ao combate ao racismo estrutural e à violência contra a população negra.
Entre as principais medidas estão o enfrentamento às intervenções policiais violentas, a responsabilização por abusos cometidos por agentes públicos e investimentos em educação e emprego para a juventude negra.
Veja outras propostas:
Adotar uma política de segurança pública voltada à proteção da vida e ao respeito aos direitos humanos;
Investigar e responsabilizar agentes envolvidos em abusos e também aqueles que determinem, autorizem ou acobertem essas práticas;
Ampliar investimentos em educação e emprego para a juventude negra.
Direito das mulheres
Nas políticas para as mulheres, o plano prevê ações relacionadas a trabalho e igualdade salarial, enfrentamento à violência de gênero, saúde, educação e participação política.
Entre as principais medidas estão a implantação de uma política estadual de enfrentamento à violência contra as mulheres, a expansão das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, a criação de casas de acolhimento regionalizadas e políticas de autonomia econômica para vítimas de violência.
Veja outras propostas:
Criar empregos formais em setores como indústria, energia e agroindústria familiar, com prioridade para mulheres chefes de família;
Aplicar o princípio de salário igual para trabalho igual, com auditorias sindicais e sanções às empresas que descumprirem a medida;
Criar e ampliar creches e lares de idosos e ampliar e melhorar os restaurantes populares, medidas que, segundo o plano, teriam o objetivo de reduzir a dupla jornada e ampliar a participação das mulheres no mercado de trabalho e na vida política;
Democratizar a participação feminina nas estruturas de decisão de sindicatos e cooperativas rurais;
Defender a legalização e a descriminalização do aborto;
Implantar uma política estadual de enfrentamento à violência contra as mulheres, articulada com os municípios;
Ampliar progressivamente a rede de atendimento especializado. Isso inclui a expansão das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, a criação de núcleos regionais com equipes multidisciplinares (policiais, psicólogas, assistentes sociais e assessoria jurídica);
Criar uma rede estadual de proteção com casas de acolhimento regionalizadas, atendimento psicossocial, assistência jurídica e acesso prioritário a programas habitacionais;
Institucionalização de casas-abrigo e programas de autonomia econômica para mulheres em situação de violência, garantindo renda e reinserção social;
Lei de cotas femininas e raciais em todos os espaços de poder, incluindo partidos, sindicatos, conselhos e instâncias governamentais;
Desenvolver uma política permanente de educação sobre igualdade de gênero, direitos humanos e respeito à diversidade nas escolas públicas;
Programas de alfabetização e formação profissional voltados especificamente para mulheres adultas, com metodologias que articulem saberes tradicionais e técnicos.
Juventude
Para a juventude, o principal projeto apresentado é a criação da Frente Estadual de Trabalho e Juventude, definida no documento como um programa de emprego público voltado à contratação direta de jovens e associado a obras, industrialização e qualificação profissional.
Entre as principais medidas estão a contratação de jovens para obras de saneamento e habitação, a qualificação vinculada às novas atividades industriais e a ampliação das condições de permanência no ensino superior.
Veja outras propostas:
Criação de uma Frente Estadual de Trabalho e Juventude, programa de emprego público massivo e planejado, com contratação direta de jovens;
Empregar jovens em obras de saneamento e habitação, com salário, carteira assinada e qualificação profissional;
Criar programas de formação profissional vinculados às obras públicas e às novas indústrias, com prioridade para jovens de baixa renda, mulheres e moradores de áreas rurais e periféricas;
Expandir universidades estaduais e federais no interior e fortalecer bolsas de permanência, moradia e transporte estudantil.
Povos indígenas e comunidades tradicionais
Para os povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais, o plano prevê ações voltadas principalmente à proteção territorial, regularização fundiária e preservação dos modos de vida.
Entre as principais medidas estão a demarcação de terras indígenas e quilombolas, a titulação dos territórios tradicionais e o combate à grilagem e às invasões de terras.
Veja outras propostas:
Garantir a demarcação jurídica e física dos territórios indígenas, quilombolas e de uso comum das comunidades tradicionais;
Titulação imediata e massiva de territórios quilombolas e proteger terras tradicionalmente ocupadas;
Combater a grilagem e revisar medidas que favoreçam a concentração fundiária;
Preservar os bens naturais associados aos territórios tradicionais;
Fortalecer a agricultura familiar e outras atividades produtivas desenvolvidas pelas comunidades.
População LGBTQIA+
Para a população LGBTQIA+, o programa prevê a implantação de uma política estadual permanente de promoção de direitos, com ações nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, trabalho, segurança pública e direitos humanos.
Entre as principais medidas estão atendimento especializado de saúde para a população trans, programas de qualificação e emprego, combate à discriminação nas escolas e aprimoramento da investigação de crimes motivados por LGBTfobia.
Veja outras propostas:
Implantar uma política estadual permanente de promoção dos direitos da população LGBTQIA+;
Ampliar o acesso da população trans aos serviços de saúde, com atendimento especializado e acompanhamento multiprofissional;
Garantir respeito à identidade de gênero em toda a rede pública estadual, desenvolvendo programas permanentes nas escolas contra preconceito, violência e bullying;
Criar programas específicos de qualificação profissional, acesso ao emprego e geração de renda, com atenção especial a travestis e pessoas trans;
Combater crimes motivados por LGBTfobia e garantir acolhimento às vítimas, aperfeiçoando os mecanismos de registro, investigação e acompanhamento dos crimes motivados por LGBTfobia;
Apoiar a produção cultural, artística e intelectual da população LGBTQIA+;
Produzir e sistematizar dados sobre as condições de vida e as demandas da população LGBTQIA+ no Maranhão.
Alcântara
Para Alcântara, o programa reúne propostas relacionadas aos direitos das comunidades quilombolas e ao uso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). O documento defende a titulação dos territórios, reparação às famílias afetadas e mudanças na política relacionada ao programa espacial.
Entre as principais medidas estão a demarcação definitiva dos territórios quilombolas de Alcântara, a reparação histórica de famílias removidas ou prejudicadas e a revisão de acordos que, segundo o programa, limitem a soberania nacional sobre a área.
Veja outras propostas:
Demarcar e titular definitivamente os territórios quilombolas de Alcântara;
Garantir segurança jurídica às comunidades e condições para a manutenção de suas atividades produtivas, culturais e sociais;
Promover reparação histórica às famílias removidas ou prejudicadas pelos processos de implantação e expansão do Centro de Lançamento de Alcântara;
Defender um programa espacial sob controle público, transparente e orientado às necessidades do desenvolvimento nacional;
Fortalecer a agricultura familiar, a pesca artesanal e outras atividades econômicas desenvolvidas pelas comunidades quilombolas de Alcântara.