Arquivos públicos com mais de 40 anos são encontrados em caçamba de lixo em São Luís

Documentos históricos são encontrados no lixo em São Luís Documentos públicos oficiais, alguns com mais de 40 anos, foram encontrados descartados em caçam...

Documentos históricos são encontrados no lixo em São Luís Documentos públicos oficiais, alguns com mais de 40 anos, foram encontrados descartados em caçambas de lixo no Centro Histórico de São Luís. Entre os documentos estavam relatórios, tabelas de pagamento e até projetos de revitalização de prédios públicos importantes da capital maranhense. Imagens obtidas pela TV Mirante na sexta-feira (17) mostram três homens retirando arquivos da antiga sede da Secretaria de Estado da Cultura, localizada na região central da cidade (assista na reportagem acima). Os documentos foram levados em um carrinho de mão e jogados em caçambas de lixo próximas à Rua Portugal. ✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Maranhão no WhatsApp Os materiais encontrados incluem documentos produzidos desde a década de 1980, tabelas de pagamento da secretaria, relatórios de atividades, livros e projetos de revitalização de prédios públicos, como a Biblioteca Benedito Leite. Vídeo mostra arquivos públicos com mais de 40 anos sendo descartados em São Luís Reprodução/TV Mirante Especialistas alertam que descarte pode configurar crime Segundo pesquisadores e especialistas em arquivologia consultados pela reportagem, o descarte de documentos públicos só pode ocorrer após uma análise administrativa e técnica. Caso contrário, a prática pode configurar crime. O artigo 305 do Código Penal prevê pena de até seis anos de prisão e multa para quem destruir, suprimir ou ocultar documentos públicos ou particulares. Em entrevista à TV Mirante, o historiador Diogo Gualhardo explicou que existem duas formas legais de preservar documentos institucionais: o armazenamento físico no Arquivo Público do Maranhão ou a digitalização. Segundo o historiador, ambos os processos exigem avaliação técnica, identificação do material, definição do que deve ser preservado e procedimentos administrativos, como a contratação de empresas especializadas. Ele afirma que o descarte não poderia ter ocorrido da forma registrada nas imagens. "Não existe um documento descartável por si só. Deve-se analisar que tipo de documentação é essa e a quem pode interessar, mas são documentos públicos oficiais, jamais poderiam ser entregues à lata do lixo como se procedeu”, disse o historiador. Arquivistas ouvidos pela reportagem explicam que a eliminação de documentos públicos só pode ocorrer após avaliação técnica — que define o que pode ser descartado e o que deve ser preservado — e com autorização da instituição arquivística competente, no caso do Maranhão, o Arquivo Público do Estado. Arquivos públicos com mais de 40 anos são jogados em caçambas de lixo em São Luís Reprodução/TV Mirante Arquivo Público do Maranhão está interditado há mais de um ano O Arquivo Público do Maranhão está interditado há mais de um ano, desde janeiro de 2025. Segundo a Defesa Civil, o prédio apresenta risco de desabamento. Uma obra chegou a ser iniciada, mas ficou restrita à estrutura de sustentação e acabou paralisada. O prédio reúne documentos desde o século XVII. Parte desse acervo ainda não foi transferida para um espaço provisório, o que tem prejudicado pesquisas e o acesso a registros históricos. "Não existe, a priori, um documento que seja propriamente descartável, porque isso pode se tornar um objeto de estudos não só para historiadores, mas para administradores. Por exemplo, para alguém que vai pensar a administração estadual nos últimos 30 anos, ele poderia utilizar esse documento", disse o historiador. Justiça Federal determina que estado tome medidas urgentes para recuperação de prédio do Arquivo Público do MA Divulgação Em novembro do ano passado, a Secretaria de Estado da Cultura informou que a vistoria do Corpo de Bombeiros no prédio provisório no Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) estava em fase final, mas ainda não havia um local adequado para guardar os registros históricos. Governo diz que documentos descartados não têm valor histórico Em nota, a Secretaria de Estado da Comunicação informou que os documentos encontrados na antiga sede da Secretaria de Cultura seriam apenas arquivos administrativos e contábeis de gestões antigas, sem valor histórico. Segundo a pasta, esse material já teria cumprido o prazo legal de retenção previsto em decreto estadual e, por isso, não precisaria ser preservado. A secretaria afirmou ainda que documentos com relevância histórica passam por digitalização e arquivamento adequado, e destacou o compromisso com a gestão correta dos documentos, a transparência e a preservação do patrimônio público. Procurado, o Governo do Estado não informou quando a obra no Arquivo Público do Marnhão será concluída.